ICMS/MA: Governo do Maranhão amplia isenção de ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda
11/07/2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou Comunicado sobre pleitos de renovação de ex-tarifários de BK e BIT, que detalha aspectos gerais, a apresentação dos pleitos e a consulta pública e manifestação de produção nacional equivalente.
Fonte: MDIC (Retirado do Meu Site Contábil)
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